Aéreas adiam tarifas
As empresas aéreas têm adiado R$ 2 bilhões em tarifas cobradas para segurança de voo. Só a Gol deve mais de R$ 1 bilhão ao Comando da Aeronáutica. De acordo com as demonstrações contábeis das companhias aéreas registradas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Gol não é a única companhia que acumulou um passivo tão volumoso. A Azul também apresenta cerca de R$ 1 bilhão em tarifas de navegação aérea a pagar, conforme os dados do terceiro trimestre de 2023. Ainda segundo os números registrados, a Latam é a única das três grandes companhias brasileiras que não tem tarifas do tipo a pagar.
Nesse caso, as empresas devem pagar tarifas pelo uso de instalações e serviços que dão segurança à navegação aérea, oferecidos pelo sistema de controle do espaço aéreo. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica, é responsável pela gestão do sistema de controle, e promove os serviços de navegação que viabilizam os voos e o fluxo do tráfego aéreo no país e, portanto, fica responsável pela cobrança das tarifas.
Representantes do setor costumam se queixar de que o governo brasileiro não deu suporte às empresas aéreas na pandemia, diferentemente do que fizeram os governos dos EUA e de países europeus. Porém, as três companhias juntas receberam ao menos R$ 7,59 bilhões em benefícios fiscais em 2021, sendo R$ 3,8 bilhões para a Latam, R$ 1,8 bilhão para a Gol e R$ 950 milhões para a Azul. Somados, os passivos pendentes das duas companhias em tarifas de navegação adicionam outros R$ 2 bilhões. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, sinalizou, em janeiro, que o governo discutia a possibilidade de ser criado um fundo de até R$ 6 bilhões para socorrer as aéreas.
A discussão sobre um pacote de socorro às aéreas tem gerado questionamentos sobre a real necessidade de ajuda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já alertou que é contra a liberação de recursos do Tesouro. O parcelamento de débitos de tarifas de navegação aérea faz parte de uma série de medidas adotadas em 2020 para mitigar os efeitos da crise sanitária sobre o setor.
Fonte : O ESTADO CE
