A Secretaria da Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (25) o envio de cartas para contribuintes de todo o país que caíram na malha fina do Imposto de Renda 2023, ano-base 2022. Ao todo, 1.366.778 pessoas caíram na malha fina do IRPF neste ano.

Esta foi a primeira remessa de cartas enviadas, procedimento que continuará até 16 de outubro, abrangendo 400 mil contribuintes.

O envio das cartas, segundo o órgão, visa “orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física”.

O Fisco informa que, ao “autorregularizar” a situação, os contribuintes evitam procedimentos de fiscalização que implicam em penalidades, tais como multas de ofício.

A Receita Federal lembrou ainda que os erros mais comuns que podem resultar na retenção da declaração são:

• não declarar rendimentos recebidos de forma pontual no ano-calendário;
• não incluir os rendimentos recebidos pelo dependente;
• não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem aposentadoria de mais de uma fonte pagadora;
• errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
• informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos como tal; ou
• informar deduções não admitidas pela legislação no cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Restituição

A Receita Federal vai pagar, nesta semana, a restituição do quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2023. No Ceará, serão beneficiados 25.106 contribuintes e o pagamento será realizado na próxima sexta-feira, dia 29 de setembro. O valor em pagamentos será de R$ 41,7 milhões. A devolução do dinheiro será feita na conta bancária informada na declaração do imposto.

Desse total, R$ 35,6 milhões referem-se ao quantitativo de 21.155 contribuintes que receberão a restituição do imposto de 2023. Os demais contribuintes contemplados, apresentaram suas declarações em exercícios anteriores, 2015 a 2022.

Fonte: Ceará Agora